Política de Privacidade
Introdução
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como o sistema Facilita Canal de Denúncias coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Dados coletados
No âmbito da utilização do sistema, os usuários podem fornecer informações pessoais como nome, e-mail, telefone, CPF e outros dados necessários para identificação e comunicação. Além disso, o sistema coleta automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo endereço IP, cookies e registros de uso.
Para empresas, os dados coletados incluem CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, e-mail de contato e, de forma opcional, o Código de Ética e a logomarca institucional. No caso de usuários, são tratados dados como nome completo, CPF, e-mail, setor de atuação, função desempenhada e, de forma opcional, a foto de perfil. Adicionalmente, informações relacionadas ao endereço IP e aos registros de uso do sistema também são coletadas para fins de segurança e monitoramento.
Importante destacar que o sistema não coleta nem trata dados sensíveis, como informações de saúde, biometria ou dados financeiros.
Finalidade do tratamento
Os dados coletados serão utilizados para viabilizar o uso do sistema e de seus recursos, melhorar a experiência do usuário, enviar notificações e comunicações relevantes, bem como para assegurar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Compartilhamento de dados
Os dados coletados não são compartilhados com terceiros. O compartilhamento somente poderá ocorrer com autoridades legais competentes, quando houver exigência prevista em lei.
Armazenamento e segurança
Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, com a adoção de medidas técnicas e administrativas voltadas à proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O prazo de retenção dos dados é definido conforme a necessidade para a prestação do serviço e em observância às exigências legais aplicáveis.
Direitos do usuário
O usuário tem o direito de acessar, corrigir ou atualizar seus dados, solicitar a exclusão de suas informações, revogar o consentimento para o tratamento de dados, solicitar a portabilidade de seus dados, bem como obter informações sobre quais dados estão sendo coletados e tratados pelo sistema.
Alterações na Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas.
Contato
Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@facilitatecnologia.com.br .